Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o App, você reconhece ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.

2. Descrição do serviço

O Signlyus é um aplicativo para assinar documentos e preencher formulários que oferece:

• Assinatura de PDFs, fotos, documentos Word e imagens
• Detecção e preenchimento automático de campos de formulário PDF
• Digitalização de documentos com a câmera
• Criação e gerenciamento de várias assinaturas
• Modelos profissionais (NDA, contratos, recibos, autorizações, etc.)
• Exportação de PDF em alta qualidade
• Backup iCloud opcional
• Assinatura Premium opcional

O Signlyus é uma ferramenta de produtividade e não oferece aconselhamento jurídico. Sempre consulte um profissional qualificado para questões legais.

3. Assinaturas e compras

3.1 Versão gratuita

O App é gratuito para baixar e usar com recursos básicos. A versão gratuita pode incluir limites no número de documentos assinados por dia.

3.2 Assinatura Premium

• Os recursos Premium estão disponíveis via assinaturas de renovação automática.
• O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID ou Google Play na confirmação da compra.
• As assinaturas renovam automaticamente, exceto se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Você pode gerenciar e cancelar assinaturas nas configurações da App Store ou Google Play.

3.3 Teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito. Se você não cancelar antes do fim, será cobrado automaticamente.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o App para fins ilegais.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
• Usar o App para falsificar assinaturas ou documentos.
• Interferir ou prejudicar o funcionamento do App.

Você é o único responsável pelos documentos que assina e pela validade legal deles em sua jurisdição.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e elementos do App são propriedade exclusiva da Signlyus e são protegidos por direitos autorais, marcas e leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais ou comerciais conforme estes Termos.

6. Isenção de garantias

O App é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo.

A Signlyus não garante a validade legal de qualquer documento assinado. Sempre verifique se assinaturas eletrônicas são aceitas em sua jurisdição para o tipo de documento em questão.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Signlyus não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do App.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao App a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que acreditamos violar estes Termos.

9. Alterações nos termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas pelo App ou atualizando esta página.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• Email: contact@signlyus.app
• Site: https://signlyus.app/contact